Tema 391 TNU · Unafisco Nacional

Tema 391 · TNU

Qual é a sua situação funcional?

O Tema 391 tem uma ação para servidores em atividade e outra para aposentados. Compare os pedidos e escolha a que corresponde ao seu vínculo.

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Considere sua situação funcional atual. Cada ação informa exatamente quais diferenças estão sendo solicitadas.

DOIS CAMINHOSO que muda?

Ação para ativos13º salário + 1/3 de férias

Ação para inativos13º salário

EM ATIVIDADEAuditores e Analistas ativos

Ação 192

#UNAFISCO NACIONAL/192

Tema 391 TNU - ATIVOS - Inclusão do Bônus no 13º e 1/3 de Férias

Obter o pagamento das diferenças decorrentes da inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional de 1/3 de férias, relativamente ao período anterior à implementação do índice de eficiência institucional, ocorrida em março de 2024, observada a prescrição quinquenal.

Servidores em atividade que receberam o Bônus de Eficiência e Produtividade no período anterior a março de 2024 e desejam cobrar as diferenças no 13º salário e no adicional de 1/3 de férias, observada a prescrição quinquenal. Sem custo de adesão

O que a ação contempla Pagamento das diferenças pela inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias, no período anterior a março de 2024, conforme o Tema 391 da TNU. Diferenças anteriores a março de 2024, observada a prescrição quinquenal.

Entenda a ação e os documentos

--> A TNU julgou favoravelmente o Tema 391, reconhecendo que o Bônus de Eficiência e Produtividade pago até março de 2024 possui natureza de vantagem pecuniária permanente, integra a remuneração do servidor e deve compor a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias. O julgamento consolida importante fundamento para a cobrança das diferenças não pagas no período abrangido pela decisão, observada a prescrição quinquenal. IMPORTANTE: O contrato e a procuração devem ser enviados em formato PDF.

Contrato
Procuração
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos

Adesão individual e segura

APOSENTADO(A)Auditores e Analistas inativos

Ação 193

#UNAFISCO NACIONAL/193

Tema 391 TNU - INATIVOS - Inclusão do Bônus no 13º

Obter o pagamento das diferenças decorrentes da inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário), relativamente ao período anterior à implementação do índice de eficiência institucional, ocorrida em março de 2024, observada a prescrição quinquenal.

Servidores públicos aposentados que receberam o Bônus de Eficiência e Produtividade até março de 2024 e podem pleitear as diferenças no 13º salário, observada a prescrição quinquenal. Sem custo de adesão

O que a ação contempla Pagamento das diferenças pela inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo do 13º salário, no período anterior a março de 2024, conforme o Tema 391 da TNU. Diferenças anteriores a março de 2024, observada a prescrição quinquenal.

Entenda a ação e os documentos

--> A TNU julgou favoravelmente o Tema 391, reconhecendo que o Bônus de Eficiência e Produtividade pago até março de 2024 possui natureza de vantagem pecuniária permanente, integra a remuneração do servidor e deve compor a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias. O julgamento consolida importante fundamento para a cobrança das diferenças não pagas no período abrangido pela decisão, observada a prescrição quinquenal. IMPORTANTE: O contrato e a procuração devem ser enviados em formato PDF.

Procuração
Contrato
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
Cópia do Contracheque/Holerite com a rubrica nos últimos 5 (cinco) anos
Ato de aposentadoria (Diário Oficial)

Adesão individual e segura

Um caminho claro

Sua adesão em três etapas.

01

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Escolha sua ação

Selecione a ação correspondente à sua situação funcional.

03

Envie documentos

Baixe, assine e envie os documentos solicitados.

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Documentos para ter em mãos

Os documentos variam conforme a ação. Contrato e procuração são gerados pelo sistema e devem ser devolvidos assinados em PDF.

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